Em tempos de Redes Sociais, como se resguardar?

Por André Siqueira

Sabemos que a Internet está revestida de indiscutível popularidade. Com isso, principalmente levando em conta a falsa sensação de anonimato, muita gente acredita que pode publicar na grande rede variado conteúdo ofensivo.  São ofensas que têm por alvo desde pessoas específicas até grupos étnicos e religiosos. Independentemente disso, o fato é que ninguém tem o direito de macular a honra e imagem de quem quer que seja. E aquele que for ou se sentir ofendido, tem o poder/dever de denunciar a manifestação arbitrária e solicitar ao respectivo provedor a imediata remoção da ofensa virtual, quer seja pela via administrativa, quer seja pela judicial.   

No Brasil, além da Constituição Federal de 1988, temos leis ordinárias bastante contundentes quando o assunto é coibir a prática de ofensas e outros crimes virtuais. Nesse contexto, é oportuno citar a Lei Federal nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, também conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, punindo com privação de liberdade quem comete crimes digitais; e Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Vale lembrar que a repulsiva e costumeira prática de publicar inverdades e ofensas em redes sociais não é o mesmo que exercer o sacro direito constitucional à liberdade de expressão, como muitos, equivocadamente, tentam fazer crer. Existe enorme diferença entre o direito de postar opiniões pessoais e postar opiniões e afirmações caluniosas, difamatórias e/ou injuriosas.

E quando o assunto é exposição nas Redes Sociais, inevitável pensar em sites como Facebook, Twitter, Instagram e YouTube, além de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. Não há dúvidas de que podemos considerar as Redes Sociais como o pilar de interatividade entre pessoas de todo o planeta, já que viabiliza fóruns de debates, promove encontros e possibilita anúncios e serviços diversos. A Sociedade, de um modo geral, ganhou em muito com o advento dessas ferramentas virtuais.  

Entretanto, é preciso se blindar de um universo que, muito embora indiscutivelmente benéfico em inúmeros pontos, apresenta-se como prejudicial em diversos outros, principalmente por conta de seu implacável “poder viral”. É preciso ter muito cuidado não só com o que postamos, mas com tudo que os outros externam nas redes sociais, uma vez que, num curtíssimo espaço de tempo, quase na velocidade da luz, o que até então era intimista, deixa de ser.

É fato que muitas pessoas, sem qualquer preocupação com a responsabilidade e sem dar importância à necessidade de averiguação da idoneidade da fonte, compartilham conteúdos ou fazem comentários caluniosos, injuriosos e/ou difamatórios. Nesse contexto, além de questões relacionadas à raça, cor, etnia e religião, a conduta profissional é bastante alvejada pelo consumidor, sobretudo por aquele que possui caráter duvidoso, que adota essa postura com o fim exclusivo de destruir a imagem e reputação do ofendido.

Justamente por conta dessa exposição exacerbada que várias pessoas desenvolvem quadros de depressão e algumas, por vezes, dão cabo da própria vida, pois não conseguem conviver com o infortúnio. Esse ponto, inclusive, tem sido recorrente dentro da Medicina Veterinária, infelizmente.

Como o profissional, médico-veterinário e/ou zootecnista, poderá se prevenir de postagens ofensivas sobre conduta profissional nas redes sociais?

Esta realmente não é uma tarefa fácil. Mesmo porque não seria possível antever uma postagem caluniosa, injuriosa e/ou difamatória. Essa é uma conduta subjetiva reprovável e incontrolável no campo preventivo. Normalmente, o controle se dá de forma repressiva, pois a reprimenda estabelecida em desfavor do autor das postagens ofensivas certamente servirá de exemplo para que outros não incorram no mesmo erro, pelo menos esse é o espírito de toda e qualquer penalidade, que é dotada de viés punitivo/pedagógico.  

Pode parecer redundante, mas a principal sugestão para evitar problemas virtuais é que o profissional paute seus serviços em princípios éticos, devendo ser correto e transparente. Na verdade, mesmo o profissional tomando todos os cuidados necessários, ainda assim estará em situação de extrema vulnerabilidade, considerando a relação de consumo mantida com aquele que tomará seus serviços.

Caso ocorra alguma postagem ofensiva nas redes sociais, o ideal é que o profissional ofendido não se esconda atrás do medo. É preciso repudiar veementemente tal atitude. Por isso, que o melhor caminho é se valer do Poder Judiciário para coibir qualquer prática ofensiva, oferecendo queixa-crime à Autoridade Judiciária (Juiz de Direito) e, de forma concomitante, propondo ação indenizatória por danos morais e/ou materiais, conforme disposto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que assegura “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Além disso, o médico-veterinário ou zootecnista que sofrer ofensa durante o exercício profissional terá direito à publicação de nota de desagravo pelo CRMV a que esteja jurisdicionado (registrado/inscrito).

Mas como denunciar uma ofensa postada na Internet?

Antes de adotar qualquer medida repressiva, judicial ou não, é preciso ter o entendimento de qual tipo de ofensa corresponde ao conteúdo postado e/ou compartilhado. Isso porque, comentários grosseiros, posts contrários a determinadas opiniões, embora desencadeadores de indignação, podem não ser entendidos pelas autoridades como passíveis de alguma ação prevista em lei.

De acordo com informações da Delegacia de Repressão aos crimes informáticos (DRCI), as ofensas mais comuns postadas na Internet e que estão tipificadas no Código Penal Brasileiro, são as seguintes:

– Ameaça (art. 147);
– Calúnia (art. 138);
– Difamação (art. 139);
– Injúria (art. 140); e
– Falsa Identidade (art.307).

1 – Recolha todas as provas. Assim que o conteúdo for identificado, é de boa sugestão que o profissional salve os links das páginas, imprima as postagens e, se possível, salve uma cópia da tela (print screen), já que o conteúdo ofensivo poderá ser removido pelo autor/infrator.

2 – Procure uma delegacia. Após reunir todo o material que comprove as ofensas, apresente-o à Autoridade Policial a fim de efetivar o competente Registro de Ocorrência. O ideal é que tal registro seja feito na delegacia especializada, no caso a Delegacia de Repressão aos crimes informáticos (DRCI).

3 – Solicite a supressão imediata do conteúdo ofensivo. É preciso identificar onde o conteúdo está publicado e, se for possível, entrar em contato com o respectivo provedor de Internet e solicitar a remoção da publicação ofensiva.

As redes sociais, inclusive, oferecem um canal direto para que as denúncias sejam realizadas. O Facebook, por exemplo, permite que o usuário que se sentir ofendido com alguma postagem, ou a existência de um perfil ou fanpage, denuncie na própria postagem.

De qualquer forma, é fundamental que o profissional que se sentir ofendido jamais revide postando qualquer tipo de ofensa ou ameaça. O ideal, conforme já dito, é sempre recorrer às autoridades competentes e buscar auxílio para a remoção do conteúdo e reparação de danos, quando for o caso.

André Siqueira Gonçalves – Advogado graduado pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ.  Advogado militante nas áreas do Direito Penal, Civil, Tributário e Administrativo. Atualmente, exerce o cargo de assessor jurídico da Presidência do CRMV-RJ e é facilitador do Projeto Sobre(o)Viver.

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