Os medicamentos não são considerados produtos de consumo e estão sujeitos a regras específicas para a sua venda, a fim de assegurar a segurança dos pacientes.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) esclarece que os rótulos e bulas devem fornecer todas as informações relevantes sobre o produto, contribuindo para o seu uso adequado. Eles devem conter informações obrigatórias estabelecidas pela Resolução RDC nº 71/2009, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as diretrizes para a rotulagem dos medicamentos e devem ser seguidas pela indústria responsável.
A cor das faixas ou a ausência delas nas embalagens é essencial para o trabalho dos farmacêuticos, pois garante que o medicamento dispensado seja exatamente o que foi prescrito pelo profissional de saúde.
As letras utilizadas nos rótulos para identificar o nome comercial do medicamento e a denominação genérica dos princípios ativos devem ser de fácil leitura e ter o mesmo destaque.
Cabe esclarecer que, no Brasil, é proibido utilizar cores nos rótulos de medicamentos que possam causar confusão ou erros na identificação da faixa vermelha.
Os rótulos das embalagens de medicamentos destinados ao Ministério da Saúde para distribuição por meio de programas de saúde pública devem seguir a identificação padronizada descrita no Manual de Identificação Visual para Embalagens de Medicamentos.
