CRMV-RJ e Procon-RJ realizam ação conjunta em estabelecimentos veterinários de Niterói e São Gonçalo

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em parceria com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), realizou ações em cinco diferentes estabelecimentos médico-veterinários nesta terça-feira (30), em Niterói e São Gonçalo. Como resultado, dois locais foram interditados.

No Centro de Niterói, um estabelecimento que se intitula como hospital veterinário não estava de acordo com a Resolução CFMV 1275/2019, que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte. O local, que não tem quadro fixo de médicos-veterinários, não possui emergência 24 horas, internação, cirurgia, ultrassonografia, eletrocardiografia, laboratório e também não estava em boas condições gerais de higiene.

O CRMV-RJ ressalta que, quando um estabelecimento veterinário se intitula hospital, ele deve dispor de todos os serviços necessários para pronto atendimento animal, inclusive para as emergências. Ao não cumprir, induz-se a população a acreditar que o serviço será prestado adequadamente, segundo as normas do CFMV. Esta fraude comercial pode ser configurada como uma propaganda enganosa aos olhos do consumidor.

No local, diversos medicamentos vencidos (alguns deles desde 2022) e/ou mal armazenados, como soluções, antissépticos, antiparasitário, tubetes para exame de sangue com anticoagulantes, entre outros, foram encontrados e apreendidos pela Vigilância Sanitária de Niterói, que também fiscalizou o local.

Um fino colchão utilizado pelos médicos-veterinários que prestam serviço no local foi localizado em um consultório que não estava em funcionamento, razão essa pela qual o Conselho encaminhará denúncia ao Ministério do Trabalho.

Além disso, no momento da fiscalização, o estabelecimento estava sem abastecimento de água. O local foi interditado pelo Procon-RJ por não possuir licenciamento sanitário e pela Vigilância Sanitária de Niterói.

Em Icaraí, um outro estabelecimento foi autuado pelo CRMV-RJ por não possuir registro e anotação de responsabilidade técnica nesta autarquia; e interditado pelo Procon-RJ por não possuir licença sanitária.

Em São Gonçalo, quatro unidades de uma mesma rede de estabelecimentos veterinários foram fiscalizadas. No Mutondo, um estabelecimento com atividade de clínica veterinária e internação 24 horas estava sem alvará da prefeitura e sem licenciamento sanitário. Na unidade, eram realizadas somente internações. Os atendimentos aconteciam em um hospital da mesma localidade, para o qual foi lavrado o auto de infração por não possuir local de internação.

No mesmo endereço, a Vigilância Sanitária de São Gonçalo interditou parcialmente a sala de descanso dos médicos-veterinários, visto que a Norma Regulamentadora (NR) nº 24, que trata das Condições Sanitárias e do Conforto nos Locais de Trabalho, estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, baseando-se no turno que contar com maior número de trabalhadores.

No Colubandê, os fiscais do CRMV-RJ constataram que o local, com atividade de consultório veterinário e banho e tosa estava sem o licenciamento sanitário e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Já no Mutuá, o local não possuía licenciamento sanitário e nem PGRSS, armário com fechadura e controle e registro de medicamentos controlados. A Vigilância Sanitária de São Gonçalo emitiu um Termo de Intimação com prazo de 15 dias solicitando chave no armário e o contrato da coleta de lixo.