Médicos-veterinários e zootecnistas liberais deverão pagar menos impostos sobre suas atividades. É o que prevê a regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso no dia 24 de abril.
A reforma propõe a simplificação dos impostos sobre consumo, unificando diversos deles em apenas dois: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), aplicáveis em âmbito estadual e federal. Embora a alíquota exata ainda não esteja definida, estima-se que gire em torno de 26%, conforme cálculos do Ministério da Fazenda.
De acordo com a regulamentação proposta, os profissionais mencionados, assim como outras 17 categorias, poderão usufruir de uma redução de 30% no pagamento do CBS e do IBS. Essa medida integra-se à espinha dorsal da reforma tributária, já aprovada pelo Congresso no ano anterior sob a forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A principal ênfase da reforma reside na unificação dos impostos sobre o consumo, sem alterar a carga tributária total. O objetivo central do governo é simplificar um sistema considerado caótico atualmente, visando aprimorar o ambiente de negócios, promover maior transparência nas cobranças e reduzir a burocracia e os desperdícios.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) expressa seu apoio à regulamentação proposta, reconhecendo os benefícios que trará para os profissionais da área.
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