CRMV-RJ autua prefeitura do sudoeste fluminense por ausência de responsável técnico em dois castramóveis fiscalizados

O CRMV-RJ realizou a fiscalização de dois castramóveis no sudoeste fluminense e constatou a ausência de um responsável técnico homologado junto ao Conselho, o que resultou em autuações. A ação foi tomada em cumprimento às normativas que exigem a presença de um médico-veterinário qualificado para garantir o bem-estar animal e a segurança nos procedimentos realizados.

Após a autuação, os responsáveis pelos castramóveis não apresentaram defesa administrativa nem regularizaram a situação no prazo estipulado, resultando na emissão de autos de multa. Destaca-se que a regularização da infração, se realizada dentro do prazo, pode levar ao cancelamento da multa conforme previsto na Resolução CFMV 1124/2016.

O CRMV-RJ reforça que a atuação sem um responsável técnico homologado é uma infração grave, e que medidas serão tomadas para apurar eventuais responsabilidades, inclusive da profissional que atuava no local durante a fiscalização. A presença de um responsável técnico é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as normativas vigentes.