CRMV-RJ lamenta ausência de questões específicas voltadas à Medicina Veterinária no concurso para Auditor Fiscal Agropecuário

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vem a público manifestar o seu descontentamento com o critério adotado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com relação às abordagens que afetam diretamente a Medicina Veterinária no concurso para Auditor Fiscal Agropecuário. As provas do concurso do Ministério, contempladas pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), foram realizadas neste domingo (18), abordando ínfimo conhecimento específico.

Em janeiro, o CRMV-RJ já havia expressado sua preocupação e insatisfação diante do número de vagas destinadas aos médicos-veterinários e zootecnistas no edital nº 03/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas. Com apenas 55 vagas disponíveis para médicos-veterinários e mero contingente de seis vagas para zootecnistas, a autarquia destaca que os números eram aquém das reais necessidades do país. No mesmo mês, o CFMV também questionou, em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, a falta de conteúdo programático específico para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário.

Segundo relatos de profissionais que se dedicaram ao certame e se prepararam há meses, a falta de direcionamento para assuntos ligados à Medicina Veterinária, priorizando outras profissões como Engenharia Agronômica, pode trazer sérios riscos sanitários ao Brasil. Convém ressaltar que o médico-veterinário é o profissional legalmente habilitado para fazer a fiscalização sanitária de produtos de origem animal no país.

Segundo dados do próprio MAPA, até agosto de 2023, o país exportou mais de US$ 15 bilhões para 190 países, com variedades entre suínos, equinos, ovinos e caprinos. Da sua diversidade, a população é alimentada, do seu trabalho pessoas ganham suas rendas, do seu pasto animais são cuidados, e parte da sua produção é maior do que a quantidade de brasileiros. Existem mais cabeças de gado do que pessoas, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2022 (PPM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pecuária brasileira construiu uma sólida estrutura de prevenção e controle para os principais problemas que possam levar a prejuízos em produtividade ou a riscos para a saúde do consumidor, a partir de forte atuação da defesa sanitária oficial e das instituições de ciência e tecnologia. Campanhas de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e o controle da tuberculose bovina, de carrapatos, da mosca-dos-chifres e outros parasitas passaram a fazer parte do manejo sanitário do rebanho. E neste contexto de forma indissociável, está o Médico-Veterinário. Podemos elencar também que um dos problemas mais relevantes na produção de carnes no mundo, o chamado “mal da vaca louca”, inexiste no Brasil, o que lhe dá grande vantagem competitiva frente a seus competidores e garantias sanitárias para os mercados que abastece. E ali, está a atuação firme do Médico-Veterinário.

“É inadmissível não haver nenhuma questão acerca do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). As normas são voltadas para garantir a segurança de alimentos, além de combater fraudes econômicas. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. Caso a prova não seja anulada, em pouco tempo, certamente, o Brasil poderá sofrer um grave risco sanitário porque profissionais de outras áreas estarão exercendo atividades privativas da Medicina Veterinária, dentro do Ministério, o que é um desrespeito para com a nossa profissão. Vamos unir forças com outros órgãos, expondo o risco sanitário que o país estará correndo”, declarou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.