O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após identificar mais um estabelecimento oferecendo condições precárias de descanso aos profissionais, que estavam sujeitos a dormirem em um fino colchão, ao lado do canil, em local insalubre e com fezes, dessa vez em Campos dos Goytacazes.

A saúde mental e física do profissional médico-veterinário são grandes preocupações da atual gestão. Reconhecendo essa importância, o CRMV-RJ empenhou-se ativamente no Projeto de Lei 4.263/2023, que torna obrigatório o descanso digno aos profissionais de medicina veterinária. O PL atualmente tramita no Congresso Nacional.

O CRMV-RJ esclarece que, de acordo com a Lei nº 5.517/68, artigo 18, é atribuição do CRMV “solicitar ao CFMV as medidas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada e sugerir-lhe que proponha à autoridade competente as alterações desta Lei, que julgar convenientes, principalmente as que visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário”.

Caso o Projeto se torne Lei, passa ser uma vitória de toda a classe, pois o objetivo principal é garantir o digno descanso dos médicos-veterinários em estabelecimentos veterinários, assim como a enfermagem conquistou recentemente através da Lei 14.602/2023.

Imagens de profissionais exaustos ou sobrecarregados não devem fazer parte da realidade da Medicina Veterinária. A regulamentação proposta pelo PL 4.263/2023 visa assegurar que essas cenas não se repitam, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável para os médicos-veterinários.