O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, através do Ofício-Circular Conjunto Nº 24/2024, novas regras para a exportação de carne bovina brasileira destinada à União Europeia e ao Reino Unido. A principal mudança determina que, temporariamente, apenas animais machos sejam considerados aptos para exportação. Essa restrição permanecerá em vigor até que seja adotado um protocolo específico que comprove que as fêmeas não foram tratadas com ésteres de estradiol para fins reprodutivos ou zootécnicos.
A medida entrará em vigor no dia 6 de outubro de 2024, restringindo as exportações de carne bovina feminina até que o Brasil estabeleça um protocolo eficaz que garanta a ausência de estradiol no tratamento de fêmeas. Este protocolo deverá ser implementado no prazo de até 12 meses e contará com etapas de adaptação do sistema, acreditação e treinamento das certificadoras, além da adequação dos estabelecimentos sob as novas regras. O cronograma de transição poderá ser ajustado conforme a necessidade, seja antecipando ou prorrogando o prazo.
A decisão atende à Recomendação nº 2 do relatório DG(Sante) 2024-8087, emitido pela União Europeia, que trata do controle de resíduos e contaminantes. Segundo o documento, os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Brasil devem ser informados sobre as novas diretrizes, que entrarão em vigor 30 dias após a publicação oficial realizada em 6 de setembro pelo Departamento de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura.
A mudança nas regras decorre de preocupações relacionadas ao possível risco de resíduos de estradiol na carne bovina, um hormônio amplamente utilizado na técnica de inseminação artificial em tempo fixo (IATF). De acordo com o Ministério, as exportações de carne de fêmeas só serão retomadas após a adoção de um protocolo que garanta a ausência total desse hormônio nos animais destinados ao mercado europeu.
O uso de estradiol é proibido na União Europeia, e essa restrição tem sido gradualmente estendida a países terceiros que desejam exportar para o bloco, em conformidade com o princípio da reciprocidade, que visa garantir equivalência de normas.
Caso não seja encontrada uma solução rápida, a suspensão das exportações de carne bovina de fêmeas do Brasil para a União Europeia e Reino Unido poderá resultar em um impacto econômico superior a US$ 20 milhões por mês, conforme estimativas da consultoria Agrifatto.