Você sabia que o Ministério da Educação permitiu a criação do curso de Técnico em Veterinária? Isso mesmo! O curso foi autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC) e aprovado em 2020.
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, regulamentado pela Resolução CNE/CEB nº 2/2020, entrou em vigor em 2021. Segundo o MEC, o CNTC serve como referência normativa para o planejamento de cursos técnicos de nível médio, incluindo a possibilidade de certificações intermediárias em qualificações profissionais.
O recente aumento na criação de cursos técnicos em veterinária no estado do Rio de Janeiro tem gerado grande preocupação na atual gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ). Medidas efetivas para conter a expansão desses cursos no estado estão sendo adotadas.
Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu uma proposta de alteração de código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para os auxiliares de veterinária, após solicitação do CRMV-RJ. A deputada federal Jandira Feghali entendeu a demanda e prontamente protocolou o ofício junto ao órgão. A proposta visa substituir a classificação atual para “auxiliar de serviços em saúde animal”, extinguindo-se a nomenclatura “veterinária”.
O CRMV-RJ destaca que é fundamental estabelecer limites claros para o exercício dessa função, visto que a autarquia frequentemente recebe denúncias de auxiliares veterinários exercendo ilegalmente a profissão de médico-veterinário, sendo este o único profissional habilitado e capacitado para tal função após cinco anos de formação acadêmica.
Diante desse cenário, o CRMV-RJ irá protocolar junto ao MEC um ofício expressando seu descontentamento e questionando a criação desses cursos técnicos. A autarquia considera essa medida preocupante, visto que a classe dos médicos-veterinários possui uma formação altamente especializada e uma responsabilidade técnica única na promoção da saúde e do bem-estar animal.
CRMV-RJ, uma classe fortalecida, sociedade protegida.