O CRMV-RJ solicitou ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoio para a criação de uma Agência Nacional de Saúde Animal, com o objetivo de regulamentar os planos de saúde na Medicina Veterinária. A proposta foi discutida durante a Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada nesta semana em Curitiba, com a participação de todos os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do CFMV.
O tema “A regulação e os desafios envolvendo os planos de saúde animal no Brasil” foi apresentado pelos presidentes Daniela Chiebao (CRMV-SP), Diogo Alves (CRMV-RJ) e Affonso Lopes (CRMV-MG), destacando a urgência de estabelecer normas que garantam maior segurança e fiscalização nesse mercado. Entre as principais preocupações está a qualidade dos serviços oferecidos por profissionais credenciados a esses planos.
Esta autarquia ressalta que tem recebido inúmeras denúncias relacionadas à má qualidade dos atendimentos em planos de saúde veterinários. Em algumas clínicas, planos são oferecidos por valores irrisórios, como R$ 9,90 por mês, contemplando até cinco animais na região metropolitana do Rio de Janeiro. Isso tem gerado consequências graves, como atendimentos rápidos e pouco cuidadosos, além de negligência no diagnóstico, o que compromete tanto a saúde dos animais quanto a confiança na relação entre o médico-veterinário e o responsável pelo animal.
“A criação de uma Agência Nacional de Saúde Animal é fundamental para que possamos regulamentar e fiscalizar os planos de saúde animal, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança tanto para os profissionais de Medicina Veterinária quanto para os responsáveis pelos animais”, destacou Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ.
Na Medicina Veterinária, são comuns os contratos precários que colocam os médicos-veterinários em uma situação de instabilidade. Muitos profissionais, submetidos a condições desfavoráveis, acabam trabalhando além do limite razoável para obter uma remuneração digna e manter a saúde financeira de suas clínicas. Além disso, os valores pagos pelos atendimentos são desproporcionais, desrespeitando os cinco anos de formação intensa e a especialização necessária para atuar na área.
O Conselho alerta que os planos de saúde veterinário, da maneira como estão estruturados hoje, não só precarizam a profissão, como também colocam em risco a saúde e o bem-estar dos animais. O CRMV-RJ enfatiza que a regulamentação é necessária para evitar que os profissionais sejam submetidos a condições de trabalho que representem uma forma de “aprisionamento profissional”, onde os veterinários são pressionados a atender em massa sem a devida qualidade.
Com a criação de uma Agência Nacional de Saúde Animal, espera-se que o Brasil possa estabelecer um padrão de regulamentação que traga mais segurança para os consumidores e mais estabilidade para os profissionais, além de garantir o bem-estar dos animais.