Durante uma ação de fiscalização realizada em 19 de dezembro de 2024, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) identificou o uso indevido do registro profissional de um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV-RJ por um outro indivíduo, o que pode caracterizar a contravenção penal do exercício ilegal da profissão e o crime de falsidade ideológica. O caso aconteceu em uma clínica veterinária localizada no Centro de Araruama.
O falso profissional utilizava um carimbo com o número de registro de outro médico-veterinário, inscrito neste Conselho. No momento da fiscalização, segundo informações da clínica, o falso profissional estava realizando atendimento domiciliar, o que impossibilitou o flagrante do exercício ilegal da profissão.
Embora o suspeito tenha iniciado processos de inscrição no CRMV-RJ, as inconsistências nos documentos apresentados impediram a conclusão do cadastro, como a autenticidade de um dos certificados de conclusão do curso, que segue sob análise, seguindo o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
O CRMV-RJ destaca que essa prática é inaceitável e coloca em risco o bem-estar dos animais e a saúde pública. Procedimentos realizados por pessoas não qualificadas podem resultar em diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados e manipulação imprópria de medicamentos e vacinas, expondo toda a sociedade a sérios riscos.
O Conselho não tolerará esse tipo de irregularidade e tomará todas as medidas necessárias para proteger o bem-estar animal, defender a sociedade e valorizar os profissionais da Medicina Veterinária que tanto se dedicam à formação acadêmica e ao exercício ético da profissão.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária de Araruama para que sejam adotadas as providências cabíveis.
O CRMV-RJ reafirma seu compromisso em combater práticas ilegais na Medicina Veterinária e reforça a importância de denunciar casos suspeitos, contribuindo para a ética, a qualidade dos serviços e a segurança de todos os envolvidos.