Recentemente, o CRMV-RJ tomou conhecimento de uma prática ilegal por parte de empresários de clínicas populares de pequenos animais. Médicos-veterinários plantonistas estão sendo obrigados a terem máquinas de cartão de crédito vinculadas ao seu CPF, com o intuito de burlar o fisco.
O procedimento funciona da seguinte forma: Os empresários combinam um valor mensal a título de remuneração ao profissional. Exemplo: R$ 7 mil. O profissional é obrigado a deixar algumas máquinas vinculadas a seu CPF no estabelecimento. As vendas são realizadas na máquina do profissional, até atingir o valor acordado previamente. Esse processo é repetido sucessivamente, para que o empresário registre transações menores e dificulte o rastreamento das operações no seu CNPJ.
Essa prática vai contra as boas normas, inclusive podendo resultar em sérios prejuízos ao fisco. De acordo com relatos, determinado profissional teria sido notificado pela Receita Federal por ter caído na “malha fina” com uma dívida superior a R$ 50 mil devido à não quitação do DARF do seu Imposto de Renda.
Importante ressaltar que esta prática é ilegal de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. O Artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário deve ser efetuado em dinheiro ou por meio de depósito em conta bancária, conforme acordado entre empregador e empregado, e não utilizando máquina de cartão de crédito vinculada ao CPF do plantonista, que não tem, na maioria das vezes, nenhuma garantia trabalhista.
Muitos jovens recém-formados são absorvidos nestes estabelecimentos e, por desconhecimento de diversos preceitos legais, principalmente ao que diz respeito à seara tributária, aceitam as imposições do empregador e depois ficam com enorme dívida junto à Receita Federal.
O CRMV-RJ, ciente da gravidade da situação e das implicações legais, encaminhará o caso à Receita Federal, para ciência e apuração dos fatos, bem como para que adote as providências que julgar cabíveis.
O Conselho reafirma seu compromisso com a ética profissional e com o cumprimento das normas fiscais, orientando os profissionais da área a se manterem atentos a práticas irregulares que possam prejudicar a integridade profissional.
Caso você tenha conhecimento desta prática por parte de clínicas populares, encaminhe denúncia para nosso email: crmvrj@crmvrj.org.br.
Juntos pela valorização profissional!