O CRMV-RJ realizou uma fiscalização em um canil administrado por uma ONG em Três Rios, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Durante a vistoria, foram constatadas irregularidades estruturais e de manejo que comprometem o bem-estar e saúde dos cerca de 500 animais abrigados.
Entre os problemas identificados, destaca-se a ausência de um médico-veterinário responsável técnico para a direção técnico-sanitária da ONG, condição obrigatória para estabelecimentos que abrigam, mantêm ou hospedam animais vivos, conforme determina a legislação vigente. Também foi verificada a inexistência de registros de saúde ou carteiras de vacinação dos animais, além da ausência de controle de vermifugação e de ectoparasitas. Os cães abrigados estão enfrentando surtos de sarna, pulgas, carrapatos, cinomose e doença do carrapato. Segundo o médico-veterinário responsável pelos atendimentos clínicos externos, a chegada de filhotes ao abrigo invariavelmente resulta em diagnósticos de cinomose, com uma taxa de sobrevivência extremamente baixa.
A infraestrutura do local apresenta condições inadequadas, com baias improvisadas feitas de palets sobrepostos, sem portas ou barreiras seguras para impedir fugas. Não há ambulatório para atendimentos clínicos internos. Além disso, o terreno cedido pela prefeitura de Três Rios apresenta um barranco com risco de deslizamento, já apontado pela Defesa Civil, mas sem documentos formais que comprovem medidas para mitigar os riscos.
O manejo dos animais também revelou falhas. Não há separação por sexo, idade ou condição de castração, e o abrigo não conta com espaços destinados à quarentena de novos cães. A vacinação contra raiva é realizada anualmente em grupo, enquanto as vacinas múltiplas dependem de doações esporádicas. Um trailer de castração cedido pela prefeitura está inativo, e, embora exista um projeto estrutural para um novo canil, este não foi apresentado durante a fiscalização.
Diante das irregularidades, o CRMV-RJ lavrou um Termo de Constatação, apontando as inadequações à Resolução nº 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e um Auto de Infração, devido à ausência de comprovação de que o local possui um médico-veterinário responsável técnico.
O CRMV-RJ reforça que a presença de um médico-veterinário responsável técnico é indispensável para garantir o manejo adequado dos animais e assegurar condições mínimas de saúde, bem-estar e segurança. O Conselho permanece à disposição para orientar e colaborar com os órgãos competentes na busca de soluções para a melhoria das condições do abrigo, sempre com foco na promoção da saúde e proteção dos animais.