Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura (CE) dos projetos de lei que instituem os exames nacionais de proficiência para Medicina (PL 2.294/2024) e Odontologia (PL 3.000/2024), o CRMV-RJ reforça sua expectativa em relação ao avanço do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que propõe a criação do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. A proposta foi idealizada pelo deputado Marcelo Queiroz em parceria com o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Inspirado nos moldes da OAB para bacharéis em Direito, o projeto busca alterar a Lei nº 5.517/1968, regulamentando a profissão de médico-veterinário para incluir o exame como critério de habilitação profissional. A iniciativa é vista como um passo fundamental para garantir a qualificação mínima dos profissionais, promovendo a segurança da saúde humana, animal e ambiental.
O CRMV-RJ destaca que o exame não é uma ferramenta de exclusão, mas sim um instrumento para fortalecer o ensino superior e assegurar a formação de profissionais capacitados para atuar com ética e competência. Atualmente, o Brasil conta com mais de 500 cursos de Medicina Veterinária, número que supera a média global e impõe desafios significativos à qualidade da formação acadêmica.
Com o avanço de iniciativas semelhantes para médicos e dentistas, o CRMV-RJ espera que o projeto voltado para a Medicina Veterinária ganhe celeridade no Congresso, marcando um importante progresso na valorização e no aperfeiçoamento da profissão no Brasil.