Abril é o mês da conscientização e prevenção contra maus-tratos a animais, por meio da campanha internacional Abril Laranja, criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA). A iniciativa visa alertar a sociedade sobre a importância do respeito e proteção aos animais, promovendo ações de combate à crueldade.
Nesse sentido, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) assegura mais um grande feito para o bem-estar animal: a protocolação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do Projeto de Lei 5005/2025, pela deputada estadual Rosângela Zeidan. A proposta, apresentada e apoiada pelo CRMV-RJ, prevê a criação do Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV), um marco na luta contra os maus-tratos e a impunidade.
O objetivo do Instituto é auxiliar os órgãos competentes na investigação de casos de violência animal. No local, serão realizados exames de corpo de delito, além da documentação detalhada dos casos, incluindo fotografias e filmagens. A necropsia também será um dos serviços prestados pelo IMLV, garantindo embasamento técnico-científico às investigações.
O IMLV não prestará atendimento direto ao público. Denúncias de maus-tratos e violência animal deverão ser feitas diretamente à Polícia Civil, que conduzirá as investigações e acionará o Instituto sempre que necessário. Vinculado à Polícia Civil, o IMLV terá como função essencial a realização de necropsias, exames e laudos periciais veterinários, fortalecendo a responsabilização dos agressores.
Combater os maus-tratos aos animais é um dever de todos
De acordo com a Abinpet e o Instituto Pet Brasil, o Brasil possui atualmente 160,9 milhões de animais de estimação, incluindo cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos. Esse número representa um crescimento de 3,33% em relação a 2022, que registrava 155,7 milhões.
Os cães seguem como a maioria dos pets no país, totalizando 62,2 milhões, um aumento de 2,8% em relação ao levantamento anterior. Já os gatos, devido à verticalização das cidades e à busca por animais de trato mais simples, cresceram 5,4%, atingindo a marca de 30,8 milhões. Além disso, aves ornamentais somam 42,8 milhões, peixes ornamentais 22,3 milhões, e répteis e pequenos mamíferos, 2,8 milhões.
Entretanto, cerca de 4,8 milhões de cães e gatos encontram-se em condições de vulnerabilidade no Brasil, segundo dados do Instituto Pet Brasil. Esse cenário reforça a necessidade de conscientização e de políticas públicas que protejam os animais do abandono e dos maus-tratos.
A Resolução CFMV nº 1.236/2018 define como maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por negligência, imperícia ou imprudência. Privação de bem-estar, lesões físicas, desnutrição, obesidade, condições precárias de higiene, abandono e alterações comportamentais, como agressividade e depressão, são exemplos de crueldade contra os animais.
Os médicos-veterinários e zootecnistas desempenham um papel essencial na identificação e combate aos maus-tratos. Quando identificam indícios de crueldade, devem registrar a constatação ou suspeita em prontuário médico, parecer ou relatório e encaminhar o documento à delegacia de polícia ou às autoridades ambientais e de defesa animal. Além disso, conforme determina a Resolução CFMV nº 1.236/2018, uma cópia deve ser enviada ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para providências junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público.
O médico-veterinário também pode atuar como perito, colaborando com policiais, juízes, promotores e advogados na elaboração de análises técnicas, laudos e perícias. As evidências coletadas ajudam na investigação e em processos judiciais, permitindo que as autoridades tomem medidas para proteger os animais e punir os responsáveis, podendo resultar em perda da guarda, aplicação de multas e até prisão do agressor.
O Abril Laranja é um chamado à ação para toda a sociedade, pois combater a crueldade contra os animais é um dever de todos.