CRMV-RJ se faz presente na audiência pública na Alerj para garantir a avaliação médica veterinária de animais, no embarque e desembarque de aeroportos e rodoviárias

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), representado pelo presidente Diogo Alves, participou nesta sexta-feira (24) da audiência pública “Cachorro, não é carga”, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde se discutiu sobre o Projeto de Lei 3467/2024 – que ficou conhecido como “PL do Joca” – para aumentar medidas de segurança para pets em viagens aéreas. A iniciativa recebeu esse nome em homenagem ao cão da raça golden retriever que morreu após ser desviado para Fortaleza/CE de um voo que deveria seguir de São Paulo/SP para Sinop/MT, em abril deste ano.

A audiência foi presidida pelo deputado Carlos Minc, da Comissão Cumpra-se!. O projeto de lei sugere adequações às companhias aéreas para que ofereçam o serviço de transporte de cães e gatos nas cabines das aeronaves, permitindo que viajem junto com os passageiros em voos domésticos. O PL também define que haja acompanhamento de um médico-veterinário no procedimento de embarque e desembarque, além de outras medidas que assegurem o bem-estar e a segurança dos animais durante o translado.

Na reunião, além do presidente do CRMV-RJ, estiveram presentes o representante da Rio Galeão Operações e Cargas, Eduardo Calderelli; o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero; a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Maria Fernanda Dias Mergulhão; o presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB-RJ, Reynaldo Velloso; e a atriz e liderança na causa animal, Alexia Dechamps.

“Em setembro de 2021, nós protocolamos um ofício junto à ANAC para que fosse necessária a presença de um médico-veterinário acompanhando o embarque e desembarque dos animais transportados. Sob uma perspectiva técnica, acredito que progredimos nas normas parlamentares visando garantir a segurança desses animais. Nós, médicos-veterinários, somos os profissionais habilitados e legalmente capacitados para realizar toda a análise clínica dos animais. Atualmente, dentro do conceito de família multiespécie, os animais são considerados membros da família. Entendemos que, no contexto de uma relação de consumo, as companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço de qualidade, pois estão sendo remuneradas por isso. Sugerimos também que o transporte rodoviário seja incluído neste projeto de lei”, declarou o presidente do CRMV-RJ.

Diogo Alves também propôs alterações em alguns artigos do projeto para que estes estejam alinhados com outros decretos e leis já existentes.