O Sistema CFMV/CRMVs está promovendo maior autonomia e liberdade profissional aos médicos-veterinários em todo o Brasil, por meio da Resolução 1562/2023 do CFMV. A nova regulamentação atualizou as diretrizes da responsabilidade técnica, facilitando e desburocratizando suas atuações.
A norma estabelece regras para a responsabilidade técnica e sua homologação, permitindo que os profissionais assumam a responsabilidade técnica em diversos estabelecimentos sem restrições quanto à carga horária, que deve ser definida a partir da complexidade e dimensão dos serviços. Essa mudança representa um avanço significativo para a categoria, garantindo que o responsável técnico seja integralmente responsável administrativa, civil e criminalmente pelos serviços e produtos oferecidos pelo estabelecimento, no âmbito de sua atuação profissional.
O CFMV alinhou sua regulamentação às diretrizes do Ministério da Agricultura (Mapa), que não impõe limites mínimos ou máximos de carga horária para os responsáveis técnicos (RTs). Essa flexibilização beneficia especialmente setores como as granjas avícolas, onde o controle sanitário e produtivo é rigoroso.
Essa medida também representa um alívio para pequenas e médias indústrias, que enfrentariam dificuldades adicionais com custos de mão de obra.
“Ao atribuir maior responsabilidade aos médicos-veterinários como RTs, estamos qualificando ainda mais essa função essencial”, destaca o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves. “Essa mudança não apenas promove a excelência na prestação de serviços, mas também reconhece a capacidade técnica dos profissionais devidamente inscritos nos regionais”.
Com a nova regulamentação, os médicos-veterinários têm a possibilidade de homologar ARTs em diversos tipos de estabelecimentos, como clínicas, supermercados e frigoríficos, assumindo total responsabilidade por suas atividades. No entanto, o CRMV, a qualquer tempo, poderá avaliar se a anotação de responsabilidade técnica permite o fiel cumprimento das atribuições profissionais.
É fundamental ressaltar que o papel do CFMV não é criar reservas de mercado, mas sim assegurar que os profissionais demonstrem sua capacidade técnica de forma eficaz.
O CRMV-RJ parabeniza o CFMV pela iniciativa de desburocratizar e limitar a atuação profissional, contribuindo para um ambiente de trabalho mais dinâmico e adequado às necessidades atuais.
