CRMV-RJ participa ativamente do PL Complementar nº 68 para desonerar carga tributária em rações para cães e gatos, incentivando uma melhor nutrição animal no Brasil

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) está acompanhando de perto e participou ativamente da elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Sargento Portugal, foi um pedido do presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.

A justificativa do projeto baseia-se no significativo aumento da carga tributária desses produtos no Brasil, que hoje ultrapassa 51,20% em tributos como ICMS, PIS/COFINS e IPI, calculados sobre o preço base da indústria. Em comparação, países como os Estados Unidos e nações europeias têm cargas tributárias bem menores, de 7% e 18,5%, respectivamente.

A desoneração proposta pelo PL busca reduzir os custos das rações, tornando-as mais acessíveis para a população e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos animais de estimação. Com custos mais baixos, espera-se que mais pessoas possam adquirir rações e suplementos de qualidade, garantindo uma dieta adequada e prevenindo problemas de saúde como obesidade, desnutrição e problemas dentários em cães e gatos.

Além de todos esses benefícios, o Projeto de Lei Complementar também terá um impacto significativo na nutrição animal. A possibilidade de oferecer alimentos de alta qualidade e adequados às necessidades nutricionais específicas dos pets será ampliada, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar dos animais.

Outros benefícios esperados incluem o incentivo à adoção responsável de animais, pois a redução nos custos de alimentação pode diminuir o número de animais abandonados ou em abrigos. Mesmo com leis rígidas contra o abandono, como a Lei Federal 9.605/98 e a Lei Federal 14.064/20, que aumentou a pena de maus-tratos, o abandono de animais ainda é um problema significativo no Brasil, resultando em problemas de saúde pública e segurança.

Além disso, a desoneração de rações pode estimular a indústria de alimentos para animais, gerando crescimento econômico e criação de empregos no setor.

O CRMV-RJ acredita que essa proposta legislativa é um passo importante para o bem-estar animal e a saúde pública, e continuará trabalhando para que projetos como este sejam aprovados, trazendo benefícios para todos os envolvidos, desde os responsáveis por animais até os profissionais do setor.