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O CRMV-RJ vem a público informar que protocolou denúncia de um suposto exercício ilegal da profissão por parte de uma médica devidamente registrada e ativa no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a qual pratica diagnóstico por imagem e animais silvestres de um reconhecido instituto, localizado na Zona Sul do Rio, solicitando a cassação da médica. Esta autarquia ressalta que a cassação do registro profissional deve ser efetivada quando o exercício do direito fundamental individual ao trabalho coloca em risco a saúde pública. De mesmo modo, o Conselho protocolou novamente a denúncia ao Ministério Público Federal.
Prezando pela saúde e bem estar animal e zelando pelo bom nome da Medicina Veterinária, e em respeito aos quase 20 mil médicos-veterinários inscritos no CRMV-RJ, esta autarquia informa que somente estes profissionais são devidamente qualificados e habilitados a praticarem diagnóstico por imagem em animais, conforme Lei Federal nº 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
O CRMV-RJ solicita que o Cremerj adote as medidas que julgar cabíveis, pois se trata de um evidente caso de exercício ilegal da profissão, além de possíveis maus-tratos, já que a médica não tem a qualificação necessária para o exercício pleno da Medicina Veterinária, além de colocar em risco a saúde dos animais atendidos.
O Conselho ainda ressalta que o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal prevista em Lei.
Acreditamos que da mesma forma se um profissional médico-veterinário realizasse exames em pacientes humanos, este CRMV-RJ agiria com o maior rigor, assim esperamos que o CREMERJ também o faça. Até porque toda vida importa.
CRMV-RJ: Uma classe fortalecida, sociedade protegida.