O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), na busca contínua da valorização e exaltação dos médicos-veterinários, vem monitorando possíveis casos de exercício ilegal da profissão. Recentemente, esta autarquia verificou uma situação preocupante: uma técnica de enfermagem assinou e carimbou (usando a nomenclatura ‘técnica de enfermagem) uma carteira vacinal de um animal SRD, no Rio de Janeiro. Essa prática, realizada sem a devida avaliação técnica pré-vacinal de um médico-veterinário, pode trazer sérios riscos à saúde dos animais.
Diante do fato, o CRMV-RJ encaminhou ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) uma denúncia contra uma técnica de enfermagem que, de maneira irregular, utilizou o espaço reservado exclusivamente para médicos-veterinários. A ação configura um suposto exercício ilegal da profissão e representa um risco à saúde dos animais.
Devido à gravidade do caso, o CRMV-RJ solicitou que o COREN-RJ adote as medidas cabíveis em relação à técnica de enfermagem envolvida, uma vez que a atuação fora das atribuições permitidas coloca em risco não só a saúde dos animais, mas também o bom nome da Medicina Veterinária. Além disso, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal prevista em lei, podendo acarretar consequências jurídicas para a responsável.
O CRMV-RJ reforça seu compromisso com a proteção dos animais e com o respeito aos 20 mil médicos-veterinários inscritos no Conselho, que atuam de forma ética e responsável em todo o estado. A autarquia permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e seguirá atenta a práticas irregulares que possam comprometer a saúde animal.
O Conselho reitera que não tolera a prática clínica por pessoas inabilitadas e solicita que a justiça seja feita no mais alto rigor da Lei das Contravenções Penais.
Médicos-veterinários: Uma classe que deve ser respeitada permanentemente.