O Governo Federal anunciou no último dia 30, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), um conjunto de normas de padrão internacional que visa ampliar a segurança e o bem-estar de animais domésticos em viagens aéreas. Coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o plano envolveu a colaboração de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil, e está alinhado às regulamentações adotadas em 45 países.
Entre as principais novidades, o PATA inclui o apoio médico-veterinário durante o transporte aéreo de animais, assegurando atendimento emergencial sempre que necessário. Essa medida visa proporcionar maior segurança e minimizar o estresse dos animais em casos de imprevistos durante as viagens. Além disso, o plano implementa um sistema de rastreabilidade, permitindo o acompanhamento de cada etapa do trajeto, do embarque ao desembarque, com o uso de câmeras, tecnologias de localização e aplicativos de monitoramento.
“Com cerca de 80 mil animais transportados por ano, é fundamental que as companhias aéreas estejam preparadas para assumir a responsabilidade por esses trajetos, qualificando seus profissionais e monitorando o transporte dos pets com suporte veterinário para reduzir o estresse dos animais quando necessário,” pontuou o ministro Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos.
A capacitação das equipes diretamente envolvidas no transporte animal é outro ponto de destaque do PATA, visando que profissionais estejam qualificados para lidar com as necessidades dos pets. Além disso, o plano prevê a comunicação clara e direta com os tutores, incluindo um canal para atualizações em tempo real sobre a situação do voo e o bem-estar dos animais.
O Governo Federal instituiu um Código de Conduta, assinado pelas companhias aéreas, que exige o cumprimento rigoroso das novas normas e o aprimoramento contínuo dos serviços. Esse código segue as diretrizes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com critérios específicos de segurança e bem-estar animal definidos pelo manual Live Animal Regulation (LAR), atualizado anualmente por especialistas da área.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por monitorar o cumprimento das novas diretrizes e receberá relatórios mensais das companhias aéreas com informações detalhadas sobre o número e tipos de animais transportados, bem como eventuais ocorrências. As empresas têm um prazo de 30 dias para adequação às regras, e a ANAC acompanhará de perto o processo.
Essas medidas reforçam o compromisso com o transporte seguro e confortável de animais domésticos, alinhando o Brasil aos mais altos padrões internacionais e oferecendo aos tutores a tranquilidade de saber que seus pets estão em boas mãos durante as viagens aéreas.