Em defesa do bem-estar animal e da segurança da população, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou um ofício ao prefeito Capitão Nelson, de São Gonçalo, com o objetivo de solicitar a contratação de médicos-veterinários para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida visa garantir que as ações de captura e manejo de animais de grande porte em vias públicas – recentemente anunciadas pela Prefeitura – sejam realizadas com a supervisão de profissionais capacitados e qualificados para o serviço.
A decisão da Prefeitura de São Gonçalo de iniciar a apreensão de animais como equinos, bovinos, asininos e outros em áreas públicas representa um avanço na gestão da segurança e do bem-estar animal. Entretanto, o CRMV-RJ alerta para a ausência de médicos-veterinários na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que compromete a supervisão técnica necessária para a correta manipulação e transporte dos animais. Atualmente, o município conta apenas com médicos-veterinários atuando na Vigilância Sanitária, cuja prioridade é a fiscalização de alimentos, deixando uma lacuna no cuidado e na assistência direta aos animais em situações como essa.
O CRMV-RJ ressalta que, de acordo com a legislação federal (Lei 5.517/68), é de competência privativa dos médicos-veterinários a execução de atividades como a assistência técnica e sanitária a animais, incluindo o planejamento e execução de defesas sanitárias, essenciais em operações de captura e manejo. Com base nesse respaldo legal, o CRMV-RJ destaca a importância de incorporar profissionais especializados ao quadro da Secretaria de Meio Ambiente, garantindo que a ação de apreensão e transporte dos animais ocorra de forma adequada e segura.
O CRMV-RJ reafirma seu compromisso em colaborar com o município de São Gonçalo e coloca-se à disposição para apoiar a implementação dessa medida, visando sempre o bem-estar animal e a proteção da sociedade.