O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) manifesta sua preocupação diante da Medida Provisória nº 1.286/2024, que propõe um reajuste salarial de 4,5% para médicos-veterinários e médicos vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta contradiz o Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e representantes dos servidores públicos federais.
O acordo originalmente negociado estabelece reajustes escalonados: 9% em janeiro de 2025 e 5% adicionais em abril de 2026. Esses índices foram definidos com base em discussões que reconhecem a importância e a complexidade das funções desempenhadas por esses profissionais nas instituições públicas, como universidades e hospitais universitários.
A medida proposta pela MP, ao reduzir os percentuais previamente acordados, representa um retrocesso na valorização desses trabalhadores essenciais. Médicos-veterinários e médicos desempenham papéis fundamentais no fortalecimento do sistema público de saúde, educação e pesquisa, e merecem condições salariais que reflitam essa relevância.
O CRMV-RJ ressalta a importância de garantir o cumprimento integral dos termos pactuados, como forma de assegurar o reconhecimento e a dignidade profissional dessas categorias. O descumprimento do acordo não apenas desvaloriza os profissionais, mas também compromete a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Conselho reafirma seu compromisso em atuar de forma vigilante e proativa, dialogando com as autoridades competentes para assegurar o respeito ao que foi acordado e a valorização dos médicos-veterinários e médicos que integram o sistema público.