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Na busca por simplificar e agilizar o acesso a medicamentos controlados, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) estabeleceu uma importante parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Na última segunda-feira (29), o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, acompanhado pelo embaixador do Conselho, José Eduardo Mayhe Ferreira, esteve presente em uma reunião com representantes da SES para discutir estratégias nesse sentido.
O encontro contou com a participação de Mario Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS); Lucas Keidel, médico-veterinário da SES; Patricia Meneguete, coordenadora da Vigilância Ambiental; Heloiza Morelli, assessora da Subsecretaria de Promoção da Saúde Atenção Primária e Vigilância de Saúde (SUBVAPS); Renato Vieira, advogado da Vigilância Sanitária; e Helen Barreto, superintendente da Vigilância Sanitária.
A necessidade de desburocratizar a aquisição de medicamentos controlados, especialmente anestésicos, foi o ponto central das discussões. O presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ressaltou a importância dessa iniciativa para garantir o acesso adequado a esses fármacos essenciais para procedimentos veterinários.
“Diferentemente da medicina humana, temos muitos anestesistas volantes que necessitam transportar os fármacos a serem utilizados nas cirurgias. Diante de uma aquisição por meios não oficiais e sem nota fiscal, os profissionais estão sujeitos a serem presos por tráfico de drogas, já que a burocracia imposta nos órgãos públicos facilita a aquisição via mercado clandestino. O CRMV-RJ, na defesa dos clínicos, não se furtará na ajuda da desburocratização na aquisição de medicamentos controlados nos moldes que o Cremerj conseguiu”, informou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
A parceria entre o CRMV-RJ e a SES demonstra o compromisso conjunto em encontrar soluções que garantam o acesso seguro e legal a medicamentos controlados pelos profissionais veterinários, respeitando as normativas vigentes e promovendo a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais da área.
Essa iniciativa é essencial para mitigar os riscos enfrentados pelos médicos-veterinários, visto que a burocracia nos órgãos públicos pode incentivar a aquisição desses medicamentos através de canais ilegais, expondo os profissionais ao risco de serem acusados de tráfico de drogas. Cabe ressaltar que, segundo o Artigo 1º, parágrafo único, da Lei 11.343/06, “consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União”
O compromisso conjunto entre o CRMV-RJ e a SES é um passo significativo na direção certa, visando garantir que os médicos-veterinários tenham acesso aos medicamentos necessários para realizar seus procedimentos de forma segura e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.