CRMV-RJ autua clínica veterinária que usava o termo Hospital Popular e encaminha denúncia ao Procon-RJ por propaganda enganosa

O CRMV-RJ vem a público informar que realizou ação fiscalizatória nesta quarta-feira (21) e autuou uma clínica veterinária na cidade do Rio de Janeiro que em seu letreiro e sítios eletrônicos, configura como hospital popular.

Vale destacar que o estabelecimento está em desacordo com a resolução 1275 do CFMV onde determina que hospitais veterinários estejam 24h abertos ao público, o que de fato não ocorre.

Este estabelecimento propaga uma ideia para a população que tem uma grande e melhor estrutura por ser um hospital, quando na verdade tem estrutura de clínica.

Além da propaganda enganosa encontrada, o alvará sanitário deste estabelecimento não permite internação. No entanto, os agentes fiscalizatórios observaram diversos animais sob supervisão médica nos canis, demonstrando que de fato existe internação no local.

O CRMV-RJ, após mais esta ação fiscalizatória, encaminhará a denúncia ao Procon-RJ pelo fato do estabelecimento ferir o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”, além de realizar denúncia para a Vigilância Sanitária municipal do Rio de Janeiro face a outras irregularidades encontradas.

A publicidade deve ser clara, direta e de fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se que o consumidor seja enganado propositalmente ou que, sem querer, adquira um serviço sem conhecê-lo suficientemente.

Não compactuamos com a indução ao erro da população, manchando o bom nome da Medicina Veterinária.

Os responsáveis pelo estabelecimento podem responder civil, criminal e eticamente.

O estabelecimento tem um prazo de 30 dias para se adequar a condição efetiva de hospital segundo a Resolução 1275 do CFMV ou deve retirar toda e qualquer alusão a publicidade e propaganda de ser um hospital.