O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) autuou, na última sexta-feira (13), um Laboratório de Referência Estadual sob gestão da Fundação Saúde, que possui diretrizes técnicas vinculadas à Subsecretaria de Vigilância em Saúde. A instituição em questão realiza análises de interesse de Saúde Pública, atendendo as Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária.
O laboratório não possuía registro no Conselho e nem tampouco a presença de um responsável técnico. Além disso, os exames eram laudados por profissionais não habilitados legalmente, o que segundo a Lei 5517/68, no artigo 5º, Alínea a, é privativa do médico-veterinário a prática clínica em todas as suas modalidades.
O CRMV-RJ reforça o sentido de órgão fiscalizador do exercício profissional, além de ressaltar a importância do médico-veterinário na área de saúde pública ao realizar e laudar exames de grande relevância como esporotricose e leishmaniose.
CRMV-RJ, uma classe fortalecida. Sociedade protegida.