Considerando que o tomador de serviço é obrigado a registro ou sujeito a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, este deve manter ou possuir responsável técnico para orientar, dirigir, supervisionar ou executar atividade profissional com competência prevista em lei.

Estão obrigados à contratação de responsável técnico:

I – todo serviço prestado em caráter temporário ou permanente que envolva estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão relativos às atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, no art. 3º da Lei nº 5.550/68, no Decreto-lei nº 467/69 e normas esparsas, bem como às ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza, e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados, em estabelecimentos cuja atividade básica, esteja ou não relacionada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, mas que necessite, para qualquer fim, comprovação de que possui profissional legalmente habilitado, onde a responsabilidade do profissional está limitada a um setor do estabelecimento ou à um determinado serviço.

I – todo serviço prestado em caráter continuado por pessoa física ou jurídica cuja atividade básica ou àquela pela qual preste serviços a terceiros seja privativa, peculiar ou relacionada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.