Todos os estabelecimentos com registro ativo ficam obrigados a manter os dados cadastrais atualizados junto ao CRMV, segundo Resolução CFMV n° 1475/2022.
Documentação Necessária
– Requerimento [clique aqui para baixar] assinado pelo representante legal;
* Assine documentos eletronicamente via CPF de forma gratuita, através do GOV.BR. Veja o passo a passo: GOV.BR
– Comprovante de inscrição no CNPJ
– Inscrição estadual, caso possua [clique aqui]
– Anotação de Responsabilidade Técnica homologada (ART) (ATUALIZADO);
– Comprovante de constituição (ATUALIZADO) a depender do enquadramento da empresa pode ser:
– LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA e última alteração contratual;
– Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA;
– MEI – Requerimento de empresário autenticado;
– Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação
– Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados
– Termo de Responsabilidade Técnica assinada pelo RT – Apenas para Hospitais, Clínicas, Consultórios e Ambulatórios. Clique Aqui para baixar
Como Fazer
Enviar a documentação necessária em formato PDF para o e-mail: pessoajuridica@crmvrj.org.br
Após recebimento, o CRMV fará análise das informações e documentos remetidos. O estabelecimento será informado via e-mail.
Orientações
Sempre que houver alteração em quaisquer dados, o Certificado de Registro deverá ser reimpresso (veja como imprimir) e exposto em local visível ao público, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica também atualizada devidamente assinada pelo profissional e o tomador de serviço.