Registro com CNPJ – É o registro da pessoa jurídica que exercem as atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68 
, 3º da Lei nº 5.550/68 e na Resolução CFMV 1177/17 , como: firma, associação, companhia, cooperativa, empresa de economia mista, ou qualquer outra firma ou organização que, embora não enquadrada na Lei nº 5.517/68 , mantenha alguma seção com atividade ligada à Medicina Veterinária e/ou Zootecnia
Documentos Necessários
Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Comprovante de inscrição estadual [clique aqui]
Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
– LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA e última alteração contratual;
– Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA;
– MEI – Requerimento de empresário autenticado;
– Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação
– Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados
– CHECK LIST CFMV, de cumprimento à Resolução CFMV nº 1275/19,
(para Hospitais, Clínicas, Consultórios e Ambulatórios, anexar declaração assinada pelo Responsável Técnico). Conforme modelo Clique aqui
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada – o cadastro da será feito apenas pelo profissional RT, [clique aqui]
Comprovante de vínculo de representante com o órgão: somente para órgão público.
Atenção!
Dê preferência para o envio de documentos digitais passíveis de conferência eletrônica. Caso não seja possível a conferência eletrônica da autenticidade, o CRMV solicitará a apresentação presencial dos documentos originais ou o envio de cópia autenticada via correios.
Como Fazer
Acesse: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login e clique em “Cadastra-se”
Manual de Registro – CFMV [clique aqui]
O estabelecimento pode acompanhar o status da análise pela própria plataforma SISCADWEB.
As taxas só serão geradas e disponibilizadas através de seu login no SISCAD, após o recebimento da documentação completa exigida.
Assine documentos eletronicamente via CPF de forma gratuita, através do GOV.BR Segue passo a passo para criar a assinatura digital gratuita: GOV.BR
* Sempre dê preferência pelo envio da documentação completa em boa resolução e com conferência de autenticidade eletrônica. Leia com atenção as cartilhas e manuais CFMV. O envio de documentos ilegíveis e incompletos irão tornar o processo de análise mais demorado.
A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo profissional RT e contratante devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.
Taxas
Após o pagamento das taxas devidas, a ART estará homologada e o registro concluído.