O Produtor Rural Pessoa caracterizado como pessoa física que desenvolve atividade econômica primária agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie, poderá se cadastrar junto ao CRMV-RJ, segundo artigo 36 da Resolução CFMV 1475/2022.
Documentação
– Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH);
– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário;
– Comprovante da Inscrição Estadual do produtor rural [Clique Aqui];
– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada – o cadastro da será feito apenas pelo profissional RT, clique aqui;
Atenção! Dê preferência para o envio de documentos digitais passíveis de conferência eletrônica. Caso não seja possível a conferência eletrônica da autenticidade, o CRMV solicitará a apresentação presencial dos documentos originais ou o envio de cópia autenticada via correios.
Como Fazer
Acesse: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login e clique em “Cadastra-se”
Manual de Cadastro – CFMV [clique aqui]
O produtor rural pode acompanhar o status da análise pela própria plataforma SISCADWEB.
O produtor rural pagará apenas a taxa de anotação ou de renovação de ART, sendo dispensado o pagamento de anuidades e taxas de registro.
A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo profissional RT e contratante devendo estar afixada em local visível.
Não será concedido certificado de registro no CRMV para produtor rural.